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Documentos

Contrato de adesão — Cartão de Benefícios HCP

Versão 2 publicada pela empresa.

Razão social
HCP SERVICOS MEDICOS NOROESTE DE MINAS LTDA
CNPJ
55.812.503/0001-53
Endereço
Rua TV Bias Fortes, nº 320, Bairro Paracatuzinho, Paracatu, MG
Privacidade
contato@hcparacatu.com.br

CONTRATO DE ADESÃO — CARTÃO DE BENEFÍCIOS HCP

A operadora é HCP SERVICOS MEDICOS NOROESTE DE MINAS LTDA, CNPJ 55.812.503/0001-53, com endereço na Rua TV Bias Fortes, nº 320, Bairro Paracatuzinho, Paracatu/MG. O titular é a pessoa identificada no resumo da contratação. A modalidade escolhida, o preço, a periodicidade, os dependentes permitidos, os benefícios, os limites, os prazos de ativação e a forma de pagamento constam desse resumo, apresentado antes do aceite, e integram este contrato. O titular deve conferir essas informações e pode corrigir seus dados antes de confirmar.

O Cartão de Benefícios HCP é uma assinatura que dá acesso às condições dos benefícios expressamente incluídos na modalidade contratada, na rede participante. Não é plano de saúde, seguro de saúde, cartão de crédito ou meio de pagamento. Não oferece cobertura assistencial ampla ou ilimitada. Um desconto não torna o procedimento gratuito; valores de consultas, exames, medicamentos ou outros serviços não incluídos integralmente na assinatura são informados pelo prestador antes da utilização.

A utilização depende da confirmação do pagamento, da conclusão da formalização exigida e dos prazos e condições da modalidade. O titular acompanha a situação no Portal do Cliente. No atendimento, titular e dependentes apresentam sua identificação e a respectiva carteirinha. A unidade confere vínculo, benefício, serviço, vigência e saldo. A confirmação de uma assinatura não garante disponibilidade imediata de agenda ou de todo procedimento. A operadora deve cumprir a oferta contratada e prestar esclarecimentos sobre a rede e as condições aplicáveis.

O titular responde pela exatidão dos dados que fornece e informa apenas dependentes que possa legitimamente cadastrar. Quantidade, vínculo permitido e eventual compartilhamento de saldo seguem o resumo da adesão. A carteirinha é pessoal e seu uso por pessoa não cadastrada não é permitido. Divergências cadastrais devem ser encaminhadas ao atendimento para correção.

O valor e o ciclo de cobrança são os apresentados antes do aceite. A cobrança recorrente depende de autorização específica do titular para o meio escolhido; este contrato, isoladamente, não autoriza débito em qualquer conta ou cartão. Os pagamentos dos serviços utilizados na rede são separados da assinatura, quando não incluídos na modalidade. Não se presume fidelidade, multa, taxa adicional ou reajuste não informado. Eventual alteração de preço ou de condições deve observar a legislação, comunicação prévia e a oferta aceita, sem modificação retroativa de cobranças ou direitos já constituídos.

Pendências financeiras podem impedir o uso dos benefícios e levar à suspensão ou ao encerramento da assinatura, conforme as condições informadas na contratação e a legislação. A operadora deve informar a pendência e permitir sua regularização. O titular pode consultar as cobranças no portal e contestar valores. A regularização considera pagamentos e eventuais isenções efetivamente confirmados, sem cobrança em duplicidade.

O titular pode solicitar cancelamento em Portal do Cliente > Documentos, no contrato correspondente, e acompanhar o protocolo e a resposta. Não há multa de cancelamento ou permanência mínima criada por este documento. A operadora deve tratar a solicitação sem demora injustificada, informar a data de encerramento e interromper as cobranças futuras correspondentes ao período posterior ao encerramento. Valores legitimamente devidos por períodos anteriores devem ser discriminados. Cancelamento e eventual reembolso são acompanhados separadamente.

Na contratação pela internet ou fora do estabelecimento, fica preservado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos na contratação, sem multa. Outros direitos de restituição previstos em lei permanecem preservados. Uma política complementar não pode restringir esses direitos.

Os dados necessários à adesão, cobrança, utilização e comprovação do contrato são tratados para essas finalidades e para cumprimento das obrigações legais. O fluxo informa as evidências exigidas, que podem incluir confirmação por e-mail, assinatura na tela e foto com documento, além de registros de acesso. A foto com documento não representa, por si só, validação biométrica. A política de privacidade deve detalhar o tratamento, os compartilhamentos necessários, os prazos e os meios de exercício de direitos. Este contrato não constitui autorização genérica para publicidade nem renúncia aos direitos de proteção de dados.

O aceite registra a versão apresentada e as condições individuais da oferta. O contrato e o comprovante da formalização ficam disponíveis no Portal do Cliente. A publicação de uma nova versão não substitui automaticamente a versão anteriormente aceita. Aplicam-se a legislação brasileira e os direitos do consumidor, inclusive o acesso aos órgãos de defesa e ao foro legalmente competente. Nenhuma cláusula afasta responsabilidades ou direitos assegurados por lei.